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Contract 25-0618-006 · signed 18/06/2026
[Licitanet] - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos…
On 18/06/2026, the município of Altamira (PA) signed with Breno Soler Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 276 mil: [licitanet] - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « [Licitanet] - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada ao assessoramento da secretaria municipal de meio ambiente e ao fundo municipal da secretaria de meio ambiente de altamira/pa, visando a análise e emissão de pareceres jurídicos em processos administrativos com ênfase em matéria ambiental, tais como emissão de licenças e apuração de infrações ambientais, atuação no contencioso judicial e representação na esfera administrativa, bem como a defesa dos interesses do fundo municipal de meio ambiente do município de altamira/pa » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
Breno Soler Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 59.084.546/0001-10Contract no. 25-0618-006 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗