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Contract 114 · signed 10/09/2026
Assessoria técnico-jurídica especializada em direito público…
On 10/09/2026, the município of Aparecida (PB) signed with Matheus Franca de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 28 mil: assessoria técnico-jurídica especializada em direito público….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de assessoria técnico-jurídica especializada em direito público, com atuação na secretaria de cultura do município de aparecida-pb, com a finalidade de prestar orientação jurídica continuada, consultoria e apoio técnico em matérias de natureza administrativa, especialmente no tocante à gestão e fiscalização na aplicação das leis de incentivo à cultura » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Matheus Franca de Oliveira Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 57.993.378/0001-50Contract no. 114 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗