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Contract 020 · signed 17/02/2026
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO, regida pelo Art. 14 da Lei nº 11.947/2009…
On 17/02/2026, the município of Arabutã (SC) signed with COOP. de PROD. e Consumo Agroind. Familiar de Arabutã a contract worth R$ 93 mil: chamada pública para credenciamento, regida pelo art. 14 da lei nº 11.947/2009….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO, regida pelo Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020 e, subsidiariamente, pelo rito de Credenciamento previsto no Art. 79, I da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
COOP. de PROD. e Consumo Agroind. Familiar de ArabutãCNPJ 08.628.615/0001-79Contract no. 020 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗