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Contract 061/2026 · signed 31/03/2026
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação
On 31/03/2026, the município of Arraial do Cabo (RJ) signed with Rota Soluçoes Educacionais LTDA a contract worth R$ 1,4 mi: contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos para fornecimento de material didático-pedagógico estruturado destinado à Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
Rota Soluçoes Educacionais LTDACNPJ 49.894.393/0001-13Contract no. 061/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗