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Contract 5970 · signed 21/05/2026
Usuario do SUS atraves de determinacao do Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado…
On 21/05/2026, the município of Caçapava do Sul (RS) signed with M. da Costa Pontel a contract worth R$ 29 mil: usuario do sus atraves de determinacao do poder judiciario tribunal de justica do estado….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de serviço de acolhimento no Residencial Terapeutico para o usuario do SUS atraves de determinacao do Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul no cumprimento da ordem a 50 do valor correspondente. Nao ha prazo determinado para a internacao porem sera realizado processo e empenho por 12 doze meses podendo ser renovado. Com base na Lei 14.133 2021 artigo 75 inciso VIII. Recurso 1500 Conta 7389 X B. Brasil Para o período de 12 meses a contar da » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
M. da Costa PontelCNPJ 29.779.556/0001-00 · 2 contracts with Caçapava do Sul, R$ 87 mil in allContract no. 5970 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗