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Contract 15 · signed 01/07/2026
Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições…
On 01/07/2026, the município of Carazinho (RS) signed with Instituicao Comunitaria de Credito Central - RS - Iccc-rs a contract worth R$ 199 mil: solicita-se a abertura de chamamento público para credenciamento de instituições….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. 78. A contratação visa viabilizar a execução do Programa Municipal “Juro Zero”, instituído pela Lei nº 9.271/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 112/2025, permitindo a atuação de agentes financeiros na concessão de crédito a MEIs, MEs e Agroindústrias locais. Dessa forma, a contratação é necessária para a operacionalização do programa, razão pela qual se justifica o… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Instituicao Comunitaria de Credito Central - RS - Iccc-rsCNPJ 04.980.817/0001-24Contract no. 15 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗