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Contract 147 · signed 24/08/2026
Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação…
On 24/08/2026, the município of Carazinho (RS) signed with Residencial Terapeutico Carmel LTDA a contract worth R$ 88 mil: inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente Adriano Souza, com determinação judicial, conforme Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000371-16.2025.8.21.0009/RS. Inicialmente, a internação do paciente foi realizada por dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso VIII, da mesma lei, devido à situação de… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Residencial Terapeutico Carmel LTDACNPJ 45.666.366/0001-32 · 2 contracts with Carazinho, R$ 170 mil in allContract no. 147 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗