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Contrato 147 · assinado em 24/08/2026
Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação…
Em 24/08/2026, o município de Carazinho (RS) assinou com Residencial Terapeutico Carmel LTDA um contrato de R$ 88 mil: inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente Adriano Souza, com determinação judicial, conforme Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000371-16.2025.8.21.0009/RS. Inicialmente, a internação do paciente foi realizada por dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso VIII, da mesma lei, devido à situação de… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Residencial Terapeutico Carmel LTDACNPJ 45.666.366/0001-32 · 2 contratos com Carazinho, R$ 170 mil no totalContrato nº 147 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗