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Contract 95 · signed 14/08/2026

[Publicenter] - contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais…

On 14/08/2026, the município of Coromandel (MG) signed with Sousa Oliveira Advogados Associados a contract worth R$ 1,2 mi: [publicenter] - contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « [Publicenter] - contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, compreendendo a realização de diagnóstico técnico-jurídico dos repasses constitucionais do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços icms e da parcela municipal do imposto sobre produtos industrializados ipi, a análise dos critérios de composição do índice de participação dos municípios ipm, a ve » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 1,2mi
contract value — what was paid under it is not published
Signed 14/08/2026 · 7 largest contract of Coromandel in 2026, out of 77
In force · 1 year14/08/2027

Who won it

Sousa Oliveira Advogados AssociadosCNPJ 07.297.814/0001-89 · 2 contracts with Coromandel, R$ 1,5 mi in all
Diretoria Geral Secretaria Mun de Financas, Tcontracting body

Contract no. 95 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗