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Contract 11 · signed 10/02/2026
Locação de imóvel residencial para fins de Aluguel Social
On 10/02/2026, the município of Dona Francisca (RS) signed with a private individual a contract worth R$ 5 mil: locação de imóvel residencial para fins de aluguel social.
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Locação de imóvel residencial para fins de Aluguel Social, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.892/2022, art. 48, Subseção V. Este estudo tem por objetivo subsidiar nova contratação de locação residencial destinada à moradia temporária de família em situação de vulnerabilidade social, em razão da necessidade de desocupação do imóvel atualmente locado, decorrente de solicitação formal da proprietária » · Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 11 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗