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Contract 35 · signed 22/06/2026
Celebração de contrato de programa
On 22/06/2026, the município of Esmeraldas (MG) signed with Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – Icismep a contract worth R$ 10,9 mi: celebração de contrato de programa.
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Celebração de contrato de programa, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/2007 e do art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, entre o Município de Esmeraldas/MG e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, visando o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de transporte escolar destinados aos alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – IcismepCNPJ 05.802.877/0001-10Contract no. 35 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗