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Contract TC-033 · signed 31/07/2026
Credenciamento de artistas e profissionais de arte…
On 31/07/2026, the município of Garopaba (SC) signed with a private individual a contract worth R$ 14 mil: credenciamento de artistas e profissionais de arte….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Credenciamento de artistas e profissionais de arte, cultura para executarem serviços nas atividades estabelecidas pela secretaria de educação e cultura e que venham a ser de interesse público, adotando OS dispositivos da lei federal Nº 14.133/2021, conforme artigo 79, regulamentado pelo decreto Nº 11.878/2024, atendendo ao inciso V do artigo 23 e artigo 215 da constituição federal de 1988 » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. TC-033 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗