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Contract 001/2026 · signed 02/01/2026
[LICITANET] - Contratação de empresa para a Prestação de serviço de Assessoria Jurídica…
On 02/01/2026, the município of Japoatã (SE) signed with Caique Macedo Barreto - Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 120 mil: [licitanet] - contratação de empresa para a prestação de serviço de assessoria jurídica….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « [LICITANET] - Contratação de empresa para a Prestação de serviço de Assessoria Jurídica e ainda Consultoria jurídica relacionada à licitações e contratos com emissão de parecer; acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado; Figurar como Advogado da Câmara Municipal em feitos que a mesma seja parte ativa ou passiva, em defesa de suas prerrogativas; Assistir o Presidente e Vereadores em assuntos jurídicos relacionados as atividades parlamentares; Emitir pareceres sobre questões jurídicas e legais; Assessoramento em processos administrativos e inquéritos de quaisquer… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Caique Macedo Barreto - Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 42.340.340/0001-01Contract no. 001/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗