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Contract 44 · signed 04/08/2026
Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito…
On 04/08/2026, the município of Madre de Deus (BA) signed with Robson Sant’ana Advogados a contract worth R$ 120 mil: serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota parte do ICMS, » · Contrato (termo inicial) · Serviços
R$ 120mil
contract value — what was paid under it is not published
Who won it
Robson Sant’ana AdvogadosCNPJ 07.914.564/0001-89Prefeitura Municipal de Madre de Deus - Bacontracting body
Contract no. 44 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗