Brazil › Maraú (BA) › Contracts
Contract CT-018-2026 · signed 27/01/2026
É a Contratação de empresa de natureza jurídica…
On 27/01/2026, the município of Maraú (BA) signed with Instituto Eliane Oliveira a contract worth R$ 42 mil: é a contratação de empresa de natureza jurídica….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Constitui objeto do presente contrato é a Contratação de empresa de natureza jurídica, especializada para prestar assessoramento técnico ao Município de Maraú-Ba, visando a organização, fortalecimento e implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/1990), a Constituição Federal, as normativas do CONANDA e demais legislações aplicáveis., atendendo às especificações constantes na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 023/2026 » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Instituto Eliane OliveiraCNPJ 05.734.910/0001-11Contract no. CT-018-2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗