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Contract 052026.01 · signed 10/06/2026

Serviço de assessoria jurídica para qualificar a implementação e o funcionamento…

On 10/06/2026, the município of Marco (CE) signed with Paiva & Osterno - Advocacia a contract worth R$ 9 mil: serviço de assessoria jurídica para qualificar a implementação e o funcionamento….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA QUALIFICAR A IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB). Serviço de assessoria jurídica para qualificar a implementação e o funcionamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e garantir mais abrangência, transparência, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelo Município de Marco/CE, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) aprovado e publicado » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 9mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 10/06/2026 · 32 largest contract of Marco in 2026, out of 36
In force · 1 year10/06/2027

Who won it

Paiva & Osterno - AdvocaciaCNPJ 18.419.803/0001-40
Secretaria de Educação, Cultura e Desportocontracting body

Contract no. 052026.01 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗