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Contract 20260516 · signed 11/08/2026
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria…
On 11/08/2026, the município of Matões do Norte (MA) signed with Aguiar, Albuquerque & Advogados Associados a contract worth R$ 216 mil: [licitanet] - contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB, bem como orientação quanto à aplicação da legislação educacional e dos recursos públicos da educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Matões do Norte/MA » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Aguiar, Albuquerque & Advogados AssociadosCNPJ 27.041.906/0001-00Contract no. 20260516 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗