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Contract 0040/2026 · signed 06/04/2026
Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados…
On 06/04/2026, the município of Piatã (BA) signed with Oliveira Neto Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 4,0 mi: contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados, nas esferas judicial e administrativa, compreendendo os seguintes eixos temáticos, de forma integrada e complementar, nos termos da proposta apresentada ao Município de Piatã-BA: 1. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM); 2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); 3. ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 4. TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA (COELBA) » · Outros · Serviços
Who won it
Oliveira Neto Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 63.507.608/0001-27Contract no. 0040/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗