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Contract 001-01/2026 · signed 05/01/2026
Serviços advocatícios especializados, de natureza singular…
On 05/01/2026, the município of Planalto (BA) signed with Ronady Moreno Botelho Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 144 mil: serviços advocatícios especializados, de natureza singular….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza singular, para atender a Administração do Município, compreendendo: a) atuação no contencioso judicial e administrativo perante a União e o Estado da Bahia; b) elaboração de pareceres jurídicos escritos; e) orientações e instruções em matérias de Direito Constitucional e Direito Administrativo; d) defesa administrativa e judicial dos interesses do Município perante órgãos e tribunais da União e do Estado da Bahia » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Ronady Moreno Botelho Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 27.720.601/0001-25Contract no. 001-01/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗