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Contract 3 · signed 22/01/2026
Cláusula décima quinta — das infrações e sanções administrativas 15.1. comete infração…
On 22/01/2026, the município of Quedas do Iguaçu (PR) signed with Gelmar Joao Chmiel e CIA LTDA a contract worth R$ 2,2 mi: cláusula décima quinta — das infrações e sanções administrativas 15.1. comete infração….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, a CONTRATADA que: a) Der causa à inexecução parcial do contrato; b) Der causa à inexecução parcial do contrato, que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) Der causa à inexecução total do contrato;d) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame/execução do contrato; e) Dão manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado; f) Não celebrar… » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
Gelmar Joao Chmiel e CIA LTDACNPJ 79.717.716/0001-64Contract no. 3 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗