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Contrato 3 · assinado em 22/01/2026
Cláusula décima quinta — das infrações e sanções administrativas 15.1. comete infração…
Em 22/01/2026, o município de Quedas do Iguaçu (PR) assinou com Gelmar Joao Chmiel e CIA LTDA um contrato de R$ 2,2 mi: cláusula décima quinta — das infrações e sanções administrativas 15.1. comete infração….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, a CONTRATADA que: a) Der causa à inexecução parcial do contrato; b) Der causa à inexecução parcial do contrato, que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) Der causa à inexecução total do contrato;d) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame/execução do contrato; e) Dão manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado; f) Não celebrar… » · Contrato (termo inicial) · Compras
Quem venceu
Gelmar Joao Chmiel e CIA LTDACNPJ 79.717.716/0001-64Contrato nº 3 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗