Brazil › São Felipe (BA) › Contracts
Contract 034/2026 · signed 05/03/2026
Serviços jurídicos especializados voltados ao levantamento, identificação…
On 05/03/2026, the município of São Felipe (BA) signed with Rafael Gomes Neiva da Silva Sociedade Individual de Advocacia, a contract worth R$ 30 mil: serviços jurídicos especializados voltados ao levantamento, identificação….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de serviços jurídicos especializados voltados ao levantamento, identificação, regularização e consequente valorização do patrimônio imobiliário do Município de São Felipe, abrangendo os bens pertencentes à Administração Direta e Indireta, bem como a prestação de assessoria jurídica em eventuais processos de aquisição, alienação, permuta, doação, desapropriação, legitimação fundiária, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia e demais instrumentos de direito real previstos na legislação pátria » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Rafael Gomes Neiva da Silva Sociedade Individual de Advocacia,CNPJ 61.811.326/0001-93Contract no. 034/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗