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Contract 126-2026 · signed 27/08/2026
Serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual…
On 27/08/2026, the município of São Felipe (BA) signed with Ornelas Lemos Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 84 mil: serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica na área da saúde pública, em caráter contínuo e sob demanda, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de São Felipe/BA, com atuação preventiva, consultiva e opinativa e apoio na interpretação e aplicação da legislação sanitária e administrativa, das normas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional e da legislação correlata ao Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do Termo de Referência » · Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde
Who won it
Ornelas Lemos Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 27.552.332/0001-35Contract no. 126-2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗