Serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual…

Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica na área da saúde pública, em caráter contínuo e sob demanda, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de São Felipe/BA, com atuação preventiva, consultiva e opinativa e apoio na interpretação e aplicação da legislação sanitária e administrativa, das normas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional e da legislação correlata ao Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do Termo de Referência » · Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde

Contrato nº 126-2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗