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Contract 65 · signed 30/07/2026
Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados…
On 30/07/2026, the município of São João Batista (SC) signed with Servico Nacional de Aprendizagem Industrial a contract worth R$ 149 mil: dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento institucional, a serem prestados pelo serviço nacional de aprendizagem industrial (SENAI), para a atualização, revisão e adequação do programa e plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal, contemplando diagnóstico normativo, revisão da estrutura de cargos e jornadas, tabelas de vencimento, simulação de impacto financeiro (LRF) e consolidação legal com minutas de projeto de lei e decretos regulamentares, com fundamento no ART. 75, XV, da lei federal 14.133/21 » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Servico Nacional de Aprendizagem IndustrialCNPJ 03.774.688/0073-20 · 2 contracts with São João Batista, R$ 265 mil in allContract no. 65 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗