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Contract 55 · signed 29/04/2026
Serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual…
On 29/04/2026, the município of São Leopoldo (RS) signed with Stuart e Fernandes Advogados Associados a contract worth R$ 40 mil: serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Stuart e Fernandes Advogados AssociadosCNPJ 15.484.148/0001-16Contract no. 55 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗