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Contract 10 · signed 08/04/2026
Serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular…
On 08/04/2026, the município of Serra Caiada (RN) signed with Joao Elidio Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 100 mil: serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Joao Elidio Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 65.192.302/0001-54 · 2 contracts with Serra Caiada, R$ 244 mil in allContract no. 10 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗