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Contract 26/2026 · signed 15/04/2026
Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica…
On 15/04/2026, the município of Valença (BA) signed with Assis Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 90 mil: contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica especializada, sem que haja substituição das funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, com as seguintes finalidades: análise pontual dos Projetos de Lei que envolva matéria financeira e orçamentária, a exemplo do PPA, da LDO, da LOA, das operações de crédito, Projetos de Lei que impliquem aumento da despesa corrente » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Assis Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 27.215.576/0001-22Contract no. 26/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗