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Contract 209/2026 · signed 12/06/2026
Atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse…
On 12/06/2026, the município of Valença (BA) signed with Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de Advogados a contract worth R$ 150 mil: atuação especializada no processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse, inclusive para nova demanda se preciso, na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal, a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), até o efetivo recebimento dos valores » · Outros · Serviços
Who won it
Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de AdvogadosCNPJ 35.135.634/0001-36Contract no. 209/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗