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Contrato 209/2026 · assinado em 12/06/2026
Atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse…
Em 12/06/2026, o município de Valença (BA) assinou com Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de Advogados um contrato de R$ 150 mil: atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse, inclusive para nova demanda se preciso, na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal, a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), até o efetivo recebimento dos valores » · Outros · Serviços
Quem venceu
Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de AdvogadosCNPJ 35.135.634/0001-36Contrato nº 209/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗