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Contract 01 · signed 08/01/2026
Serviços advocatícios à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo…
On 08/01/2026, the município of Valente (BA) signed with Agnelo Machado Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 114 mil: serviços advocatícios à mesa diretora e aos departamentos administrativo e legislativo….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Serviços advocatícios à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo; às atividades legislativas necessárias à realização das sessões; às Comissões Permanentes e Temporárias, sobretudo na emissão de Pareceres Jurídicos; Representação Judicial da Câmara; às Lideranças das Bancadas; Ao acompanhamento dos processos de interesse da contratante junto ao Estado da Bahia e União; Ao ajuizamento e defesa de ações judiciais que porventura surgirem no prazo de vigência do contrato; À elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos públicos; À… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Agnelo Machado Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 57.986.095/0001-81Contract no. 01 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗