Brasil › Acaraú (CE) › Contratos
Contrato 202605070001 · assinado em 07/05/2026
Consultoria jurídica especializada nas áreas previdenciária E/OU tributária…
Em 07/05/2026, o município de Acaraú (CE) assinou com Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 2,4 mi: consultoria jurídica especializada nas áreas previdenciária E/OU tributária….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de consultoria jurídica especializada nas áreas previdenciária E/OU tributária, para acompanhamento jurídico em processos e procedimentos administrativos e judiciais, para a revisão de demonstrativos da base de calculadas transferências ao FPM e OS códigos da receita ipi e ir disponíveis no site tesouro nacional, pleitear a dedução dos valores provenientes das contribuições do programa de integração nacional - pin e programa de redistribuição de terras e de estimulo à agroindústria do norte e do nordeste - proterra, para atender as demandas da secretaria de planejamento,… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 04.060.148/0001-72Contrato nº 202605070001 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗