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Contrato 001 · assinado em 07/04/2026
Serviços jurídicos especializados por escritório de advocacia…
Em 07/04/2026, o município de Agrestina (PE) assinou com Henrique Lourenco Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 96 mil: serviços jurídicos especializados por escritório de advocacia….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Prestação de serviços jurídicos especializados por escritório de advocacia, consistentes na análise e revisão de conteúdos, publicações e documentos institucionais, com vistas à verificação de conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como a prestação de orientação jurídica nas demandas da Ouvidoria e assessoria jurídica quanto à utilização, gestão e adequação legal das mídias sociais institucionais pertencentes à Câmara Municipal » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Henrique Lourenco Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 40.490.308/0001-87Contrato nº 001 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗