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Contrato 24 · assinado em 30/03/2026
Assessoria jurídica especializada na área do direito tributário…
Em 30/03/2026, o município de Albertina (MG) assinou com Ariel Oliveira Advogados Associados um contrato de R$ 370 mil: assessoria jurídica especializada na área do direito tributário….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário,… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Ariel Oliveira Advogados AssociadosCNPJ 38.460.552/0001-55Contrato nº 24 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗