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Contrato 007 · assinado em 26/05/2026

Revisão jurídicolegal na lei orgânica do município de aparecida…

Em 26/05/2026, o município de Aparecida (SP) assinou com Marcelo Marcial Nobile Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 18 mil: revisão jurídicolegal na lei orgânica do município de aparecida….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada para revisão jurídicolegal na lei orgânica do município de aparecida, no regimento interno e no código de ética e decoro parlamentar da câmara municipal de aparecida, conforme condições, quantidades e especificações estipuladas neste termo de referência, com fundamento legal no ART. 75, ii, §3º da lei 14.133 de 01/04/2021 » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 18mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 26/05/2026 · 45º maior contrato de Aparecida em 2026, de 53
Em vigência · 1 ano25/05/2027

Quem venceu

Marcelo Marcial Nobile Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 58.995.589/0001-95
Geralórgão contratante

Contrato nº 007 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗