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Contrato 2026/0104.02 · assinado em 01/04/2026
Serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoramento técnico…
Em 01/04/2026, o município de Aquiraz (CE) assinou com Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 107 mi: serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoramento técnico….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoramento técnico jurídico de notória especialização em demandas relacionadas ao FUNDEF, com acompanhamento de ações judiciais, processos administrativos e formatação de cálculos judiciais do valor mínimo anual por aluno - VMAA, relativa à ação de recuperação de créditos do FUNDEF (1998 a 2006), de titularidade do Município de Aquiraz/CE » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 04.060.148/0001-72Contrato nº 2026/0104.02 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗