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Contrato 046/2026 · assinado em 01/04/2026
Serviços em assessoria e consultoria jurídica direcionada ao acompanhamento da despesa…
Em 01/04/2026, o município de Araci (BA) assinou com Patricia Falcao Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 180 mil: serviços em assessoria e consultoria jurídica direcionada ao acompanhamento da despesa….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica direcionada ao acompanhamento da despesa de pessoal, especialmente a elaborar e reformar leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da execução de folha de pagamento com a correta aplicação dos Planos de Carreira e Estatuto dos Servidores da Educação Municipal; revisão do assentamento dos servidores municipais da educação para avaliar as possibilidades de recomposição/reajuste dos servidores; execução de processo administrativo para rever atos administrativos que concederam vantagens indevidas e consequente anulação e… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Patricia Falcao Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 54.153.154/0001-42Contrato nº 046/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗