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Contrato 083 · assinado em 18/06/2026
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação
Em 18/06/2026, o município de Arraial do Cabo (RJ) assinou com Acerta Soluçoes Educacionais LTDA um contrato de R$ 2,4 mi: contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de materiais didáticos complementares consumíveis destinados aos alunos do 1º ao 9º ano – Sistema Avaliação da Educação Básica (SEAB), de titularidde exclusiva da VEM PASSAR » · Contrato (termo inicial) · Compras
Quem venceu
Acerta Soluçoes Educacionais LTDACNPJ 42.929.494/0001-33Contrato nº 083 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗