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Contrato 001 · assinado em 13/01/2026
Exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais…
Em 13/01/2026, o município de Cabrobó (PE) assinou com Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 78 mil: exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de consultoria especializada para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A consultoria também prestará assessoramento, assistência e orientação na tomada de decisões estratégicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, além de apoiar na elaboração, implementação e adequação às disposições da Lei nº 13.709/2018, na Câmara Municipal de Cabrobó/PE » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 58.377.689/0001-58Contrato nº 001 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗