Brasil › Cachoeirinha (RS) › Contratos
Contrato 009 · assinado em 10/02/2026
Assessoria jurídica tributária ao Município de Cachoeirinha/RS…
Em 10/02/2026, o município de Cachoeirinha (RS) assinou com Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados um contrato de R$ 0: assessoria jurídica tributária ao Município de Cachoeirinha/RS….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Prestação de serviços de assessoria jurídica tributária ao Município de Cachoeirinha/RS, compreendendo a recuperação de créditos tributários municipais, revisão, recomposição e recuperação de valores do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e a recuperação de contribuições previdenciárias (INSS) e demais contribuições sociais eventualmente recolhidas de forma indevida ou passíveis de compensação, conforme escopo definido no Termo de Referência e na proposta técnica, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei Federal nº… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de AdvogadosCNPJ 18.985.386/0001-01Contrato nº 009 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗