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Contrato 044 · assinado em 04/05/2026
Atuação em demandas complexas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo…
Em 04/05/2026, o município de Cachoeirinha (RS) assinou com Nilo & Almeida Advogados Associados um contrato de R$ 0: atuação em demandas complexas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços jurídicos altamente especializados para atuação em demandas complexas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando à recuperação de valores devidos ao Município que não foram repassados ou foram pagos a menor, atividade que exige notória especialização técnica e não se enquadra como serviço jurídico rotineiro, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021 » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Nilo & Almeida Advogados AssociadosCNPJ 22.964.948/0001-08Contrato nº 044 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗