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Contrato 590 · assinado em 06/05/2026
Serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas…
Em 06/05/2026, o município de Caculé (BA) assinou com Daniele Filgueiras Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 380 mil: serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais, com medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio economico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos… » · Carta Contrato · Serviços
Quem venceu
Daniele Filgueiras Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 42.346.308/0001-33Contrato nº 590 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗