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Contrato 002 · assinado em 06/01/2026
Executar serviços de consultoria e assessoria jurídica em direito administrativo…
Em 06/01/2026, o município de Cícero Dantas (BA) assinou com Francisco Neto da Cruz Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 132 mil: executar serviços de consultoria e assessoria jurídica em direito administrativo….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa para executar serviços de consultoria e assessoria jurídica em direito administrativo no acompanhamento da elaboração das minutas de editais de licitação e emissão de pareceres jurídicos, análise, pedido de esclarecimento e impugnação de edital, rescisão ou suspensão indevida do contrato administrativo, abertura de processos de aplicação de sansão administrativa, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, reajuste, reequilíbrio econômico e financeiro, supressão e acompanhar junto aos órgãos de controle interno e externo esclarecimentos… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Francisco Neto da Cruz Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 40.634.140/0001-36Contrato nº 002 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗