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Contrato 073 · assinado em 27/02/2026

Serviços profissionais advocatícios da contratada especificamente para prestação…

Em 27/02/2026, o município de Curaçá (BA) assinou com Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados um contrato de R$ 1,5 mi: serviços profissionais advocatícios da contratada especificamente para prestação….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação dos serviços profissionais advocatícios da contratada especificamente para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o ajuizamento de demanda judicial visando o recebimento de valores decorrentes de diferenças de FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 1,5mi
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 27/02/2026 · 6º maior contrato de Curaçá em 2026, de 117
Em vigência · 1 ano27/02/2027

Quem venceu

Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados AssociadosCNPJ 23.789.918/0001-67
Municipio de Curacaórgão contratante

Contrato nº 073 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗