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Contrato 448 · assinado em 30/12/2025
Contrataçáo de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação…
Em 30/12/2025, o município de Curaçá (BA) assinou com Ivanete Sousa Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 1,8 mi: contrataçáo de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contrataçáo de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na análise técnica, apuração, cobrança administrativa e judicial e recuperação de valores retroativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, decorrentes de diferenças de complementaçáo da União Federal que não foram devidamente repassadas ao Município de Curaçá, em períodos preteritos, incluindo a condução integral das medidas necessárias até a efetiva recuperação dos valores » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Ivanete Sousa Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 52.906.546/0001-00Contrato nº 448 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗