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Contrato 04 · assinado em 13/03/2026
Serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual…
Em 13/03/2026, o município de Curvelo (MG) assinou com Sociedade de Advogados um contrato de R$ 168 mil: serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consubstanciados em consultoria técnico-jurídica especializada para a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, bem como para a análise técnica da adequação e pertinência da legislação municipal vigente, incluindo assessoramento na adequação normativa às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), suporte à implementação do Programa Papel Zero e à estruturação, regulamentação e consolidação de processos administrativos digitais, com… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Sociedade de AdvogadosCNPJ 14.352.422/0001-30Contrato nº 04 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗