Brasil › Dores do Indaiá (MG) › Contratos
Contrato 001/2026 · assinado em 13/02/2026
Serviços técnicos consistentes na emissão de parecer jurídico acerca da Proposição de Lei…
Em 13/02/2026, o município de Dores do Indaiá (MG) assinou com Fernando Teixeira de Souza Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 4 mil: serviços técnicos consistentes na emissão de parecer jurídico acerca da Proposição de Lei….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada em Direito Tributário para prestação de serviços técnicos consistentes na emissão de parecer jurídico acerca da Proposição de Lei nº 3.242/2025, que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Dores do Indaiá/MG, estabelece critérios para determinação do valor venal dos imóveis urbanos, fixa as alíquotas do IPTU, institui o Programa IPTU Verde e dá outras providências”, bem como para análise minuciosa e fundamentada do veto apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal à referida proposição legislativa » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Fernando Teixeira de Souza Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 58.027.520/0001-78Contrato nº 001/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗