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Contrato 113 · assinado em 16/10/2025

Constitui objeto desta proposta a execução dos serviços de assessoria jurídica tributária…

Em 16/10/2025, o município de Entre Rios (BA) assinou com Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados um contrato de R$ 22,5 mi: constitui objeto desta proposta a execução dos serviços de assessoria jurídica tributária….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Constitui objeto desta proposta a execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros E/OU redução de passivos financeiros vinculados ao município, em cumprimento à lei de responsabilidade fiscal » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 22,5mi
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 16/10/2025 · 1º maior contrato de Entre Rios em 2025, de 11
Encerrado · 1 ano16/10/2026

Quem venceu

Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de AdvogadosCNPJ 18.985.386/0001-01
Secretaria Municipal de Planejamento e Financasórgão contratante

Contrato nº 113 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗