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Contrato 101 · assinado em 09/06/2026
Prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças…
Em 09/06/2026, o município de Estância Velha (RS) assinou com Cesar Luis Baumgratz Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 63 mil: prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de assessoria jurídica especializada para prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, com foco em inteligência fiscal, destinada à adequação da estrutura arrecadatória municipal aos novos paradigmas da Reforma Tributária, à otimização da eficiência do gasto público, mediante revisão de contratos vigentes e na identificação de oportunidades para novas contratações específicas destinadas ao aumento da receita e diminuição das despesas » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Cesar Luis Baumgratz Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 57.261.949/0001-62Contrato nº 101 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗