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Contrato 46 · assinado em 20/03/2026

Assessoria jurídica ao município para usufruir dos benefícios da lei 14.399/2022…

Em 20/03/2026, o município de Floriano Peixoto (RS) assinou com Freitas Lima Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 2 mil: assessoria jurídica ao município para usufruir dos benefícios da lei 14.399/2022….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica ao município para usufruir dos benefícios da lei 14.399/2022, que instituiu a política nacional aldir blanc de fomento à cultura (pnab) » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 2mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 20/03/2026 · 43º maior contrato de Floriano Peixoto em 2026, de 43
Em vigência · 1 ano19/03/2027

Quem venceu

Freitas Lima Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 08.833.911/0001-01
Prefeitura Municipal de Floriano Peixotoórgão contratante

Contrato nº 46 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗